Com apenas 5 anos de idade, a pequena Pescaria Brava, cidade com menos de 10 mil habitantes no litoral de Santa Catarina, prontamente enfrenta dificuldades financeiros de "gente extenso". Desde que foi montada, em 2013, agora teve suas contas rejeitadas por três anos consecutivos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).
Descumpre, também, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): em 2016, mais de 71% dos gastos foram pro pagamento do funcionalismo público, acima do limite de 54% estipulado na lei. O defeito vem da baixa técnica de arrecadação própria e da forte dependência dos repasses estaduais e federais. Por outro lado, moradores e representantes da mobilização que levou à emancipação do município asseguram ver de perto os resultados dos clamores que argumentaram sua separação do município de origem, Laguna (SC).
Pescaria Brava, antes um distrito, foi formada ante a justificativa da falta de investimentos e notabilidade política. Hoje, pessoas que veem a constituição do município com bons olhos indicam para melhorias como pavimentação das ruas, acesso a bancos e lotéricas e expansão da rede escolar. É esse leve equilíbrio, entre dúvidas orçamentárias e as demandas da população, que ronda o debate sobre a formação de novos municípios - expectativa congelada pela lei depois de décadas de expansão de algumas cidades brasileiras.
É esta balança também que costuma pôr em um prato especialistas em administração pública e, no outro, políticos. O tópico voltou à pauta com a circunstância de que a Câmara dos Deputados vote, nas próximas semanas, um projeto que podes descomplicar o surgimento de recentes cidades. A proposta, com origem no Senado, tramita em emergência na Câmara. visite este link tramitação vem sendo acompanhada com grandes expectativas por movimentos emancipacionistas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, apoiados pela Frente Parlamentar Mista de Apoio à Revisão Territorial dos Municípios. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje há 5.570 municípios no povo.
Pescaria Brava faz cota da última leva a completar essa relação, no primeiro dia de 2013 (municípios novos são oficializados no primeiro dia do ano seguinte a uma eleição municipal). Foram 5 cidades nascidas nesta data, porém a cidade catarinense foi a montada mais tardiamente estrada lei estadual, em vinte e cinco de outubro de 2003 - fazendo dela o município mais jovem do nação.
Moisés Hoegenn, diretor de Controle dos Municípios TCE-SC, tribunal que deu parecer na aprovação das contas de 2013 do município, e na rejeição nos exercícios de 2014, 2015 e 2016 (o ano de 2017 ainda está sendo avaliado). Primeiro prefeito de Pescaria Brava e presidente da comissão de emancipação do município por cinco anos, Antonio Honorato (PSDB) avalia, porém, que o equilíbrio financeiro da cidade é só uma pergunta de tempo. BBC News Brasil por telefone.
Procurada pela BBC News Brasil por intermédio de telefone, e-mail e Facebook, a atual gestão municipal de Pescaria Brava não respondeu a questões sobre o número e remuneração de funcionários públicos, secretários e prefeitos. Entretanto, em tema disponibilizado pela internet, informa-se que a cidade conta com ao menos seis secretarias e 9 vereadores. por favor, clique no seguinte post entanto a rota teve incidentes: um plebiscito não avançou por ausência de quórum, outro teve sucesso todavia esbarrou no STF. Isso pelo motivo de, em 1996, uma emenda constitucional congelou, pela prática, a construção de recentes cidades. Estudos sobre o assunto sinalizam que, depois que a Constituição de 1988 elevou os municípios à ordem de ente federativo, houve uma intensa proliferação destes no povo.
link para o site com mais infos jurídico só acabou depois que uma outra emenda reiterou a construção de cidades nascidas até 2006. Em 2012, os moradores da futura Pescaria Brava elegeriam Honorato pela primeira eleição municipal. Os anos seguintes trouxeram para Honorato e a pequena cidade, entretanto, alguns capítulos confusos. Ler Mais deste artigo eleição de 2016, o tucano foi derrotado nas urnas com a diferença de apenas um voto. O ex-prefeito acusou o pleito de fraude no entanto teve jeito negado no Tribunal Superior Eleitoral. visite essa url , após a Câmara Municipal ratificar a rejeição das contas do ano de 2014, Honorato tornou-se inelegível por 8 anos.
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